Somente quem se aventura numa ação contra o Estado sabe o verdadeiro significado da palavra esperar.
Quando um cidadão ou uma empresa ganham um processo judicial contra o Estado e tem direito a indenização, o pagamento do valor devido é feito por meio dos chamados precatórios. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos estados ou dos municípios, essa é um longa jornada em sua vida que vai lhe ensinar a virtude de ser paciente.
Primeiro começa uma longa batalha judicial contra o Estado no qual, que através de recurso e instâncias superiores tentando abster-se de uma condenação, nesse ínterim, vão se 10 anos.
Pronto você ganhou a ação contra o Estado e o magistrado condenou a Prefeitura de Brasilândia Honesta a pagar a indenização de 2 milhões, e agora? É só pegar o sado, disponibilizado no bando autorizado, em seu nome e CPF?
Aí começa mais uma longa Jornada, porque você tem que esperar uma demorada fila de gente que ganhou direitos a indenização na sua frente e ainda não recebeu. Todo ano os entes federativos do Estado disponibilizam uma pequena parcela de seu orçamento para pagamento desses precatórios.
É claro que essa verba destinada aos precatórios nunca é suficiente para pagamentos de todos e a fila sempre tem por se tornar mais extensa e demorada, por isso pessoas morrem sem receber, porque todo o processo até o pagamento, podem demorar mais de 20 anos.
Contudo se o valor estipulado de sua indenização não ultrapassar 60 salários mínimos, você poderá receber até no final do ano seguinte, se fizer dua requisição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) até 1º julho do ano vigente.
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